O caso da menina raptada quando caminhava sozinha em direção à escola, distante 2,2 quilômetros da casa onde morava, estuprada e assassinada por um criminoso sexual que confessou os crimes à polícia, é emblemático em Caxias do Sul. Mais do que gerar revolta, fomentou discussões sobre a rede de atendimento aos casos de violência e abuso infantojuvenil na cidade. Apesar de alguns órgãos defenderem que existe uma rede no município, a constatação, a partir dos relatos dos representantes, é de que, até o momento, de forma geral, cada parte cumpre as suas atribuições de maneira isolada, ou, no máximo, se comunicando com o órgão ao qual tem que encaminhar o caso quando não é possível resolvê-lo, e dribla as dificuldades como pode.
O desaparecimento e morte de Naiara Soares Gomes, sete anos, em 9 de março, acendeu um alerta em Caxias: a cidade precisa fortalecer a sua rede de proteção à criança e ao adolescente. Para isso, é necessário investir na ampliação de serviços já existentes – com a criação de novas estruturas e designação de pessoal – e, de fato, estabelecer um diálogo entre esses serviços.
Caxias tem cerca de 122 mil pessoas com idade entre zero e 19 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Conselho Tutelar, no ano passado, foram atendidas mais de 11,7 mil situações envolvendo público até os 17 anos. Não fossem os casos reincidentes (não há percentual sobre eles), isso significaria dizer que quase 10% da população infantojuvenil de Caxias sofreu algum tipo de violação de direitos em 2017. Se considerarmos os casos que não chegam aos conselhos tutelares, como os não denunciados ou os que são resolvidos na esfera criminal (a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente não repassou dados), esse número cresce ainda mais.
No último dia 6, haviam 259 procedimentos investigatórios já instaurados em andamento, incluindo inquéritos civis sobre crianças e adolescentes vítimas de negligência, maus-tratos e abuso físico, sexual ou psicológico em Caxias. Outros 124 estavam em fase de recebimento que é quando são analisados para determinar se serão abertos procedimentos ou arquivados os casos.
– A promotoria visa a proteção da criança e do adolescente seja afastando (o abusador ou agressor da vítima), seja encaminhando-os e as suas famílias para os atendimentos que se fizerem necessários – diz a promotora Vanessa da Silva, da 4ª Promotoria Especializada.
Para isso, é preciso ter uma rede de proteção suficiente e eficiente para assistir às vítimas. Por isso, além de receber e tratar dos casos que chegam à Promotoria, o MP trata também das questões que envolvem os serviços que atendem a estas vítimas. O MP de Caxias do Sul tem quatro procedimentos em andamento – três são inquéritos civis e um é procedimento investigatório (leia abaixo).
Um dos inquéritos já tramita há mais de seis anos e vai ao encontro de uma necessidade evidente na cidade que é a de ter mais conselhos tutelares. O número existente (dois) é considerado insuficiente por todos os partícipes da rede de proteção. O inquérito pede que a prefeitura crie mais uma ou duas unidades em Caxias, cada uma delas com equipe determinada em lei de cinco servidores. A última resposta da prefeitura, no expediente, sobre o tema foi de "indeferimento quanto à criação de um terceiro conselho tendo em vista as dificuldades financeiras do município. A criação de um conselho representaria um custo de mais de R$ 1 milhão."
– Estamos tentando resolver a questão sem ajuizar ação civil pública, porque, muitas vezes, as tratativas extrajudiciais trazem mais resultado – disse a promotora Vanessa da Silva.
Segundo a Fundação de Assistência Social (FAS), a criação de mais um conselho está prevista no Plano Plurianual da fundação que projeta investimentos para os próximos quatro anos. De acordo com a prefeitura, o custo anual de cada conselho é R$ 1,3 milhão.
Além de investir em atendimento, para a promotora é preciso atuar na prevenção. Projetos que desenvolvam atividades no horário em que as crianças não estejam em aula são importantes medidas para evitar que sejam expostas a situações de risco. Por isso, um inquérito pede a criação de mais serviços desse tipo na cidade.
– No que diz respeito ao cuidado com a criança e ao adolescente, não vislumbramos falhas na proteção, na segurança. O que temos é uma grande demanda. Nos abrigos, o máximo permitido é 20, e estamos com 30 a 35. Há uma superlotação e isso dificulta. Vemos ainda algumas circustâncias materiais, como portas e armários quebrados... falta dinheiro para estrutura – observa a promotora.
O Conselho Tutelar é um órgão de proteção, acionado quando um direito da criança e do adolescente é violado.
Em Caxias, o número de situações de violência, abuso e abandono tem aumentado, consideravelmente, nos últimos tempos, segundo o conselho. Assim como o uso de substâncias psicoativas por parte dos pais, fator que também gera atendimentos por parte do órgão. Em 2017, juntos os dois conselhos de Caxias – Sul e Norte – realizaram 11.730 atendimentos, incluindo casos reincidentes. As equipes das unidades estão completas, têm cinco conselheiros cada. O problema é que na contramão do aumento de casos, o número de conselhos continua o mesmo, insuficiente para atender a demanda da cidade e a metade do que recomenda a o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que é de um conselho para cada 100 mil habitantes. Ou seja, considerando a população estimada para Caxias para 2017 pelo IBGE, de 483,4 mil habitantes, o município deveria ter, no mínimo, o dobro.
– Por mais que a demanda seja grande e nós sejamos em poucos, não deixamos de ver nada. Talvez, por isso, não se volte o olhar para o Conselho Tutelar – disse Marjorie Sasset, coordenadora do Conselho Tutelar Sul.
O conselho atua quando provocado, ou seja, quando há denúncia, e os casos mais comuns são de negligência (quando a família não atende às necessidades básicas da criança, como alimentação e educação), violência física e uso de substâncias psicoativas por parte dos responsáveis. Apesar de não ser expressivo para o tamanho da cidade, o número de casos de abuso sexual tem aumentado, segundo a conselheira. Na maior parte, vitimando crianças.
– O Conselho Tutelar, quando recebe uma situação, ouve a família e as pessoas que forem necessárias serem ouvidas e encaminha para a rede de atendimento. Quem acompanha é o serviço _ ou CRAS, ou Apoiar, ou Saúde Mental, ou UBS, ou a escola ou a creche, todos fazem parte da rede (de proteção). Os técnicos vão monitorar a situação. Quando os serviços verificarem que a violação de direitos continua, o caso volta para o conselho que tem atribuição de adotar medida mais incisiva, inclusive junto ao Ministério Público e ao judiciário – explicou a conselheira Rosane Formolo sobre os encaminhamentos.
Esse caminho é o mais comum no trabalho dos conselheiros. Porém, há casos mais graves que exigem medidas protetivas assim que chegam ao órgão.
Ocorre que o conselho tem outras tarefas além de encaminhar as situações denunciadas.
– O conselho teria que trabalhar na prevenção e na conscientização com campanhas, indo a escolas, conversando sobre os direitos e os deveres (da criança) e os direitos violados, enfim.. Isso não se tem como fazer, infelizmente, por conta de sermos poucos conselheiros tutelares, termos uma demanda muito grande, estarmos sempre apagando incêndios. Essa parte de prevenção não conseguimos fazer como gostaríamos – disse Marjorie.
As escolas – tanto as de Educação Infantil quanto as de Ensino Fundamental – têm papel fundamental na identificação de possíveis casos de violência cometidos contra as crianças e os adolescentes. Isso porque é na escola que esse público passa grande parte do dia _ quatro horas no parcial e sete horas no integral. Por terem um contato direto com as crianças, os professores conseguem identificar com mais facilidade uma agressão ou uma mudança de comportamento que pode ser o indicativo de que algo está errado.
A partir da identificação da violência, a escola pode contar com uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Smed), composta por assistentes sociais e psicólogas, para tomar decisões. Porém, segundo a Smed, a instituição têm autonomia e instrumentos para encaminhar as situações para outros órgãos de proteção, quando percebe uma suspeita de violência ou evidencia um fato.
Além das marcas visíveis ou alterações comportamentais, a infrequência escolar pode ser um indicativo: uma criança que não está em aula gera muitas preocupações. Nesse caso, a escola preenche um formulário online chamado Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai). Segundo Deisi Rech, assistente social da Smed, a escola tem o papel de contatar a família, entender o porque das faltas e de tentar resgatar o aluno. Não sendo possível, essa ficha é encaminhada ao Conselho Tutelar que passa a atuar.
Quando é um caso de violência, física, psicológica, sexual ou de negligência, a escola notifica o Conselho Tutelar também por meio de uma ficha, um documento impresso, com dados da criança e o que observou, por exemplo, marcas e o que a criança disse quando perguntada sobre o que era, ou a simples suspeita que teve em relação ao comportamento da criança. Cada escola tem um conselheiro tutelar de referência ao qual as demandas são encaminhadas.
É o Conselho Tutelar o órgão mais próximo da educação nesses casos. Mas a Smed disse que tenta estimular também o contato das escolas com as unidades básicas de saúde.
– Estimulamos e apoiamos muito a escola a fortalecer a rede local como forma de prevenção: a UBS, o Cras. Ou seja, a articulação da escola com outros serviços e outras políticas públicas que fazem parte daquele território, e que conhece aquela família, aquele estudante e que pode auxiliar não só na identificação quanto a prevenção – disse Deisi.
A Smed também admite que tem demanda maior do que a capacidade de atendimento em determinadas regiões da cidade. A Promotoria Regional acompanha a questão do zoneamento escolar por meio de um grupo de trabalho. Apesar de a necessidade de mudanças vir sendo discutida desde o final do ano passado, a necessidade de providências ganhou força após o rapto, estupro e assassinato de Naiara Soares Gomes.
Na última terça-feira, durante encontro do grupo, foram delineadas as zonas escolares considerando a distância casa-escola e não escola-escola. Conforme a promotora regional Simone Martini, essa mudança no sistema garantiria que crianças e adolescentes estudassem mais perto de casa, equalizando a distribuição dos alunos nos estabelecimentos de ensino. A próxima reunião está marcada para a segunda-feira, dia 9, a partir das 14h, na sede da Coordenadoria Regional de Educação (4ªCRE).
A Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA) de Caxias do Sul não quis informar quantos procedimentos foram instaurados em 2017 para apurar violência e abuso contra crianças e adolescentes na cidade. Contudo, o delegado Caio Márcio Fernandes diz, que entre os casos confirmados, os que envolvem autores do círculo de convivência das vítimas são os mais recorrentes.
– Casos como o da Naiara são a exceção. Normalmente são pessoas que têm algum vínculo ou proximidade com a vítima – diz o delegado.
Os casos que chegam à DPCA são ouvidos na própria delegacia, em um espaço com brinquedos, por uma inspetora com capacitação para colher o depoimento das crianças. Depois, as vítimas são encaminhadas ao serviço Apoiar, da Secretaria de Saúde de Caxias.
Uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinou o depoimento especial, em que a criança é ouvida apenas uma vez durante todo o processo, o que, para o delegado, evitaria a revitimização, ou seja, fazer com que a vítima rememore várias vezes o abuso vivido. Em Caxias, o judiciário tem uma sala destinada para essa finalidade e já a utiliza para ouvir as crianças, porém, em fase anterior, elas seguem sendo ouvidas na delegacia.
– Elas chegam não querendo falar por causa do trauma. Tentamos trazer brinquedos e fazer um aconchego antes de conversar – diz a inspetora Pâmella Corrêa da DPCA.
A policial diz que, se a criança conseguir se expressar, na faixa de até cinco anos, é feito o depoimento. Se não, por recomendação do Departamento da Criança e do Adolescente (Deca) da Polícia Civil do Estado, a criança é encaminhada para análise psicológica. Para cada idade, há uma metodologia diferente, segundo a inspetora.
– É deixar a criança falar, se expressar. Normalmente, elas falam. A maioria são meninas mas, de três anos para cá, começou a aparecer muito menino. Acredito que as pessoas estejam denunciando mais, porque os casos sempre existiram – pondera Pâmella.
As denúncias podem ser feitas por telefone, por meio de ligação ou mensagem pelo WhatsApp, ou pessoalmente na sede da delegacia na área central. O delegado pede atenção para o uso adequado do Disque Denúncias ou Disque Direitos Humanos. Segundo ele, muitas denúncias feitas por esses meios acabam não se confirmando. Por isso, no caso de desaparecidos, a recomendação é procurar a Delegacia de Pronto-Atendimento ou a DPCA. O sigilo e o anonimato são garantidos. O delegado também pede precaução no momento de interpretar atitudes que podem ser suspeitas ou podem simplesmente demonstrar zelo ou gentileza com a criança, como dar um doce, por exemplo.
– Vamos dar atenção para aquilo que tem que ser atento, mas também não vamos ver coisas onde não existem – disse o delegado.
Nos casos de abuso, a mudança de comportamento por parte da vítima é muito evidente e os pais devem estar atentos a esses sinais. A resposta da polícia virá depois de analisar caso a caso. Se será pedido afastamento ou a prisão, por exemplo, vai depender da análise dos elementos que se tiver do caso.
A cada mês, o Ambulatório de Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas de Maus-tratos (Apoiar) de Caxias do Sul realiza, em média, 25 novas entrevistas de inclusão. O número total de atendimentos gira em torno de 180. Mesmo sendo um serviço de saúde, o Apoiar não é de emergência ou porta aberta, ou seja, os casos têm de ser encaminhados pelos órgãos de proteção como Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e da Juventude e Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). Como atende a maus-tratos, a violência sexual, física ou psicológica e negligência, a maioria das situações tem processos judiciais envolvidos.
Após a entrevista inicial com os pais ou responsáveis (sem a presença da vítima), é preenchida uma ficha com dados da criança. Depois, é agendada uma avaliação médica (ginecológica e pediátrica), mesmo que a criança já tenha passado por exames no Posto Médico-Legal (PML). Essa avaliação do Apoiar não é pericial, é para ver se há necessidade de encaminhamento para especialistas, entre eles, atendimento psiquiátrico, que é ofertado para a vítima e para a família. Após a avaliação médica, a criança passa, ainda, por uma avaliação psicológica.
– Não é um serviço investigativo. Ele trabalha as questões traumáticas das crianças que sofreram abuso (das diferentes formas). Se faz uma avaliação. Algumas já têm alta, porque são crianças que não têm necessidade do tratamento. E outras ficam em tratamento psicológico. Não se dá conta de tudo, mas é a média que se tem: entre 170 e 180 inseridos. Essa não é a realidade de Caxias, certamente, porque nem tudo é denunciado. Isso é o que vem para gente – ressalta a coordenadora do Apoiar, Tania Beatriz dos Santos.
Segundo Tania, mesmo que não seja possível fazer a avaliação psicológica de pronto, os casos são agendados e não ficam sem atendimento. Para as famílias, o serviço tem grupos para pais, orientações e acompanhamento com assistente social.
A equipe tem cinco psicólogos, um psiquiatra, uma assistente social, uma ginecologista e um pediatra, além da coordenadora que tem formação em Serviço Social.
Esse é o único ambulatório do tipo na cidade e além das assistências, trabalha com prevenção com palestras em escolas e UBS quando solicitado.
A maioria dos casos atendidos pelo Apoiar (55%) é de abuso sexual, de meninas com idades entre 7 e 12 anos e intrafamiliares, ou seja, quando o crime é praticado por pessoa do círculo familiar da vítima. Abuso físico configura 25%, psicológico 8%, negligência 4% e de outros tipos 8%.
Segundo os órgãos que compõem a rede de proteção à Criança e ao Adolescente em Caxias do Sul faltam serviços e profissionais em Assistência Social para atuar na prevenção e no atendimento. Os maiores gargalos estão na quantidade de Centros de Referência em Assistência Social (Cras) – seriam necessários mais 10, além das seis unidade existentes no município – e de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – atualmente, são 21 na cidade.
A Assistência Social é voltada para a população em situação de vulnerabilidade e risco – 22.662 mil famílias em Caxias, conforme dados do diagnóstico socioterritorial, em janeiro de 2018. Contudo, para Heloísa Teles, diretora da Proteção Báscia da Fundação de Assistência Social (FAS), essa não é uma população específica da assistência.
– Nós compomos uma rede que é, e tem que ser, intersetorial. As outras políticas compõem conosco e tem que ser cada vez mais articulada, essa intervenção por vários olhares. Nós temos um objetivo e um objeto como assistência social, a educação outro e a saúde outro, mas nos encontramos porque as pessoas atendidas são as mesmas. Mas precisamos avançar nessa concepção – diz Heloísa, referindo-se às áreas de saúde, educação, segurança, lazer, cultura e habitação.
Na assistência, a proteção básica é feita nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). O atendimento mais especializado, mas em que ainda não houve rompimento de vínculos familiares, é feito nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Já os casos de risco, em que os vínculos já foram rompidos e não podem ser recuperados, são atendidos nos abrigos e casas lares.
Caxias dispõe de todos esses serviços. O problema é que são em número insuficiente para a demanda. A recomendação é de que exista um Cras para cada cinco mil famílias referenciadas em regiões de vulnerabilidade social da cidade. Em Caxias, o número de atendimentos varia de um território para outro, mas, considerando o total de 60 mil acessos ocorridos em 2017, a média, ficaria em 10 mil em cada um Cras, incluindo os casos que se repetem. Conforme levantamento feito pela FAS, o município deveria ter mais 10 unidades.
Além disso, a FAS admite que, atualmente, as unidades de Cras têm déficit no cargo de assistente social, o que deve ser resolvido, nos próximos dias, com a homologação do concurso público em andamento. Fora isso, os profissionais aprovados nos últimos concursos têm carga horária menor do que o necessário para fechar as escalas. Para resolver isso, são pagas horas extras.
Uma das dificuldades para investir em assistência social, segundo a FAS, é a financeira. A abertura de um novo Cras exigiria um investimento em torno de R$ 1 milhão. A situação é agravada pelo não repasse de verbas dos governos federal e estadual aos municípios. E a previsão não é nada otimista diante do congelamento dos investimento em políticas públicas por 20 anos.
– É uma sobrecarga gigantesca aos municípios que não conseguem dar conta dessa contrapartida que não vai vir. Temos uma perspectiva bastante difícil para os próximos anos – ponderou Heloísa.
Atualmente, 85% do orçamento da assistência é fornecido pelo município. Os governos estadual e federal não têm percentual fixo a destinar como nos casos da saúde e da educação. Os recursos vêm por meio dos programas implementados, como o Cras ou para manter os abrigos, por exemplo.
– Também é pauta das nossas discussões a própria ausência de serviços públicos – a precariedade das políticas públicas não é segredo – e a tentativa de encontrar formas de superar. Na verdade, nadamos contra a corrente do que vemos atualmente que é um mundo cada vez mais individualizado – diz Heloísa.
A expectativa da FAS é também ampliar o número de vagas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a partir do ano que vem, quando será lançado novo edital, especialmente, para atender as regiões do Desvio Rizzo, Campos da Serra e Serrano. Os serviços têm equipes formadas por assistente social ou psicólogo, oficineiros, educadores sociais e serviço de apoio, além da área administrativa.
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