Três de cada cinco municípios da Serra não conseguem gerar receitas próprias suficientes para custear a estrutura da máquina pública, entre prefeitura, secretarias e Câmara de Vereadores. A constatação é feita pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em estudo sobre a capacidade de geração de tributos municipais e o custo das administrações de todo o país. Ao todo, 29 das 49 cidades serranas, praticamente 60% delas, dependem dos repasses de verbas da União e do Estado para conseguir suprir os gastos básicos. Juntas, essas localidades arrecadam R$ 53,3 milhões, mas gastam R$ 113,2 milhões por ano na manutenção do Executivo e do Legislativo.

O levantamento da Firjan desconsidera a capacidade dos municípios investirem em áreas cruciais, como educação, saúde e segurança, e foi realizado apenas nas localidades com menos de 20 mil habitantes. A referência são os balanços financeiros de 2016, informados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional. Por este critério, na região, só Monte Alegre dos Campos, Paraí, Picada Café e Serafina Corrêa são autossustentáveis.

A iniciativa foi realizada em um momento no qual a Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que pretende criar novas diretrizes para a formação de municípios no Brasil. Pelo texto, na Região Sul, apenas seria permitida a emancipação de locais com mais de 20 mil habitantes.

– Desde a Constituição de 1988, houve crescimento acelerado na criação de municípios, mas essa emancipação não está condicionada ao potencial de os municípios gerarem receita para se manterem. Temos um número muito grande de municípios no Brasil com baixo percentual de arrecadação própria – destaca Nayara Freire, analista de estudos econômicos da Firjan.

Entre os 29 municípios da Serra dependentes das receitas externas, a maioria possui até 30 anos de existência. No total, são 17 jovens municípios, com arrecadação de impostos municipais, como IPTU e ISS, de R$ 21,5 milhões. Em contrapartida, o custo da máquina pública chega a R$ 55,5 milhões. Neste sentido, os repasses da União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e do Estado, por meio do retorno do ICMS, acabam se tornando vitais para a manutenção em diversas localidades serranas.

O prefeito de Veranópolis e presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), Waldemar De Carli (MDB), explica que essa situação ocorre em função do perfil econômico dos municípios. Em geral, as cidades pequenas são voltadas à agricultura, possuem poucas empresas em operação e dificilmente atraem investimentos.

– São municípios com poucas residências, aí o IPTU é pequeno. Também não ocorrem muitas transferências de imóveis, que acabam gerando o ITBI. Então sempre haverá essa dependência dos repasses.

O município da Serra com menor capacidade de geração de receitas para custeio da máquina pública é Pinhal da Serra, com população de 1,9 mil habitantes. A administração consegue levantar apenas R$ 297 mil dos R$ 6,9 milhões necessários para a manutenção das estruturas municipais, ou 4,29% do total. É o índice mais baixo do Estado. O prefeito Anderson de Jesus Costa (PP) reconhece que a maior parte das despesas é custeada por recursos do FPM.

– A população é basicamente rural. A arrecadação com tributos como IPTU é quase insignificante.

O prefeito argumenta que a criação do município trouxe maior desenvolvimento à população local. Segundo Costa, a emancipação favoreceu a busca por recursos em áreas como saúde e educação. (Colaborou Leonardo Vieceli).