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05 DE NOVEMBRO DE 2018

+reforma trabalhista

Efeitos da nova lei

 Redução da demanda na Justiça do Trabalho é um dos principais impactos verificados em Caxias um ano após as modificações na CLT

Mobirise



FERNANDO SOARES
fernando.soares@pioneiro.com

Lucas Amorelli

Mobirise

ações | Fagundes constata que reclamatórias estão menores


O primeiro aniversário da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, traz como um de seus principais reflexos a diminuição na tramitação de ações na Justiça do Trabalho. No Foro Trabalhista de Caxias do Sul, foram protocolados 6,4 mil processos entre janeiro e outubro de 2018. Em igual período do ano passado, antes das modificações na lei, foram abertos 9,9 mil processos. Desta maneira, a demanda caiu 35% após a reforma


Aprovada pelo Congresso em julho do ano passado, a Reforma Trabalhista começou a vigorar em 11 de novembro de 2017.

O juiz diretor do Foro de Caxias, Renato Barros Fagundes, credita a queda, principalmente, ao fato de o reclamante agora enfrentar maior risco ao ingressar com a ação. A partir da reforma, o trabalhador pode ter de arcar com os honorários e outras despesas, em caso de derrota no tribunal. Segundo Fagundes, isso faz com que o reclamante tenha cautela redobrada antes de pleitear algo. Por tabela, as ações têm chegado mais enxutas à Justiça, enfocando no máximo quatro ou cinco pontos. Anteriormente, os textos costumavam solicitar mais de 10 questões.

A queda da demanda desafogou a Justiça do Trabalho, que já via sua capacidade operacional chegar próxima do esgotamento. Ainda assim, conforme Fagundes, as questões julgadas na esfera trabalhista continuam girando em torno dos mesmos temas debatidos antes da modificação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As discussões geralmente envolvem horas extras, periculosidade, insalubridade e pagamento de verbas rescisórias. De um modo geral, na avaliação do juiz, a reforma deixou mais claros os contratos trabalhistas em uma série de pontos, mas impôs restrições aos trabalhadores.

O Foro Trabalhista de Caxias atende também a demandas relacionadas a Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos

– A reforma tem o objetivo claro de restringir direitos e o acesso à Justiça. Ela trouxe a redução do número de processos, mas de uma forma até maquiavélica, impondo medo na parte para ajuizar a ação – destaca.

O diretor jurídico da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) Ezio Sales saúda a nova lei, por ter permitido a “flexibilização das relações entre empregado e empregador”. Sendo assim, um ponto que acabou contribuindo para a redução na quantidade de ações trabalhistas em Caxias e região é a realização de acordos consensuais de rescisão, algo que passou a ser permitido.

– A rescisão por mútuo acordo tem sido aplicada por muitas empresas – constata Sales. 
Caminho até a consolidação 


No Rio Grande do Sul há cerca de 4 mil revendas, segundo a Fenauto-RS. Já em Caxias, empresários locais estimam que existem hoje cerca de 200 negócios do gênero. E as companhias disputam a preferência de clientes cada vez mais exigentes, conforme aponta a gerente da Seminovos Movida, Letícia da Silva.

– O consumidor que procura o seminovo não faz uma compra emocional, ele pesquisa mais antes de comprar. Em geral, os modelos populares são os que mais saem – constata.

Atualmente, a Movida comercializa em torno de 30 carros por mês e possui um estoque de 120. Um fator que fez o segmento de seminovos se aquecer, segundo Letícia, foi a chegada dos aplicativos de transporte à cidade. Segundo ela, muitos motoristas cadastrados nestas empresas acabam preferindo investir em um carro seminovo para trabalhar.  

Ações trabalhistas em Caxias

Fonte: Foro Trabalhista de Caxias do Sul

Mobirise



Sindicatos perdem receita

Se por um lado a Reforma Trabalhista deu peso de lei às convenções coletivas das categorias, por outro acabou enfraquecendo financeiramente os sindicatos responsáveis por negociar os acordos. Isso porque o desconto do imposto sindical junto aos trabalhadores, antes obrigatório, passou a ser facultativo. Desta maneira, as entidades acabaram perdendo uma de suas principais fontes de recursos.

Desde a implementação da reforma, o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, o maior da região, perdeu aproximadamente 50% de suas receitas, conforme cálculos do presidente Claudecir Monsani. O aumento do desemprego na região durante a crise também acabou afetando a arrecadação em outras frentes, como a mensalidade dos associados.

– A contribuição sindical era a terceira principal receita. As mensalidades (dos atuais 11 mil associados) e a contribuição confederativa são as principais – constata Monsani.

No início do ano, a entidade chegou a votar em assembleia a realização do desconto da contribuição sindical, o que foi contestado pelas empresas. Desta maneira, não houve repasse desse recurso em 2018. Inclusive, há uma ação tramitando na Justiça para debater se o resultado da votação teria validade.

Tática semelhante foi adotada por diversos sindicatos em todo o país, que viam como inconstitucional o fim do imposto. sindical. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou como constitucional a medida e disse que o desconto do valor só poderia ocorrer com a “expressa autorização do trabalhador.”

No caso do Sindicato dos Empregados do Comércio de Caxias do Sul, segunda maior categoria da cidade, verificou-se uma redução de 30% na receita.

– É uma perda grande. Tivemos que reduzir despesas. Há uma campanha de que o sindicato é culpado por tudo, uma propaganda contra os sindicatos – lamenta Silvio Frasson, presidente dos Sindcomerciários.

A queda na arrecadação ocorreu também em entidades patronais. No Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico (Simecs), houve retração de 40% na receita, já que muitas empresas deixaram de pagar uma taxa anual.

– Tivemos um corte substancial nos custos. Hoje são nove trabalhadores, antes tínhamos 12 – comenta Reomar Slaviero, presidente do Simecs.

Para tentar recuperar parte do montante, o sindicato baixou o valor da contribuição. Ainda assim, Slaviero elogia a Reforma Trabalhista e considera um ponto positivo a diminuição das reclamatórias na Justiça.  







Impacto no mercado é restrito

MARCELO CASAGRANDE, BD, 18/04/2018

Mobirise

empregos |   Retomada das contratações passa pela demanda crescente nas empresas e
não especificamente pela reforma

Uma das promessas do governo federal, ao defender a implementação da Reforma Trabalhista, era de que as modificações na CLT ajudariam a gerar mais vagas de trabalho no país. De fato, em 2018, o mercado de trabalho tem se recuperado dos anos de recessão. No entanto, essa retomada não tem relação direta coma as alterações nas leis trabalhistas, conforme aponta a economista e professora da Universidade de Caxias do Sul (UCS) Maria Carolina Gullo.

– A geração de vagas está atrelada à necessidade das empresas, pelas demandas que elas estão recebendo, e à retomada da economia neste ano. A reforma ainda é muito incipiente, não saiu muito do papel – avalia Maria Carolina.  

No ano, Caxias do Sul criou 6,2 mil vagas com carteira assinada, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. É um dos municípios que mais gerou empregos no Brasil ao longo de 2018. Neste sentido, a economista constata que quase a totalidade das con

O resultado é puxado pela indústria de transformação, que criou mais de 5 mil postos de trabalho.

Pontos da reforma

JÁ ASSIMILADOS 

  • Fracionamento de férias –  Um dos pontos que as empresas incorporaram mais rapidamente foi o fracionamento das férias dos trabalhadores. a maioria já adota a nova diretriz, que permite que os 30 dias de descanso sejam parcelados em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias. a medida também é válida para menores de 18 anos e maiores de 50 anos, que antes não podiam fazer o parcelamento.  
  • Acordos para rescisão – Prática que ocorria informalmente e que a reforma legalizou, a demissão acordada tem sido utilizada em diversas empresas. No Brasil, de acordo com o Caged, foram feitos cerca de 110 mil acordos desde novembro de 2017. Nesta modalidade, o empregado recebe metade do valor do aviso prévio e da multa de 40% do FGTS. Além disso, pode sacar 80% do saldo do FGTS, mas não recebe seguro-desemprego.  

JÁ ASSIMILADOS 

  • Trabalho intermitente  –  Os contratos intermitentes possibilitam a contratação de um trabalhador por horas, dias ou meses, com o pagamento correspondente ao período efetivamente trabalhado. Porém, são raras as empresas que estão recorrendo à modalidade. Um dos motivos alegados é a incerteza sobre como realizar uma contratação neste formato.
  • Autônomo exclusivo – A lei passou a permitir que um autônomo realize serviços de forma contínua para uma única empresa. A pessoa jurídica poderia trabalhar todos os dias em um mesmo local, sem ter carteira assinada. No entanto, essa situação gera incerteza para a maioria das empresas, que tem evitado adotar essa modalidade. Há o receio de que isso possa denotar vínculo empregatício e que, eventualmente, gere um passivo trabalhista. 

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