FERNANDO SOARES
fernando.soares@pioneiro.com
FERNANDO SOARES
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Lucas Amorelli
ações | Fagundes constata que reclamatórias estão menores
O primeiro aniversário da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, traz como um de seus principais reflexos a diminuição na tramitação de ações na Justiça do Trabalho. No Foro Trabalhista de Caxias do Sul, foram protocolados 6,4 mil processos entre janeiro e outubro de 2018. Em igual período do ano passado, antes das modificações na lei, foram abertos 9,9 mil processos. Desta maneira, a demanda caiu 35% após a reforma.
Aprovada pelo Congresso em julho do ano passado, a Reforma Trabalhista começou a vigorar em 11 de novembro de 2017.
O juiz diretor do Foro de Caxias, Renato Barros Fagundes, credita a queda, principalmente, ao fato de o reclamante agora enfrentar maior risco ao ingressar com a ação. A partir da reforma, o trabalhador pode ter de arcar com os honorários e outras despesas, em caso de derrota no tribunal. Segundo Fagundes, isso faz com que o reclamante tenha cautela redobrada antes de pleitear algo. Por tabela, as ações têm chegado mais enxutas à Justiça, enfocando no máximo quatro ou cinco pontos. Anteriormente, os textos costumavam solicitar mais de 10 questões.
A queda da demanda desafogou a Justiça do Trabalho, que já via sua capacidade operacional chegar próxima do esgotamento. Ainda assim, conforme Fagundes, as questões julgadas na esfera trabalhista continuam girando em torno dos mesmos temas debatidos antes da modificação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As discussões geralmente envolvem horas extras, periculosidade, insalubridade e pagamento de verbas rescisórias. De um modo geral, na avaliação do juiz, a reforma deixou mais claros os contratos trabalhistas em uma série de pontos, mas impôs restrições aos trabalhadores.
O Foro Trabalhista de Caxias atende também a demandas relacionadas a Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos
No Rio Grande do Sul há cerca de 4 mil revendas, segundo a Fenauto-RS. Já em Caxias, empresários locais estimam que existem hoje cerca de 200 negócios do gênero. E as companhias disputam a preferência de clientes cada vez mais exigentes, conforme aponta a gerente da Seminovos Movida, Letícia da Silva.
– O consumidor que procura o seminovo não faz uma compra emocional, ele pesquisa mais antes de comprar. Em geral, os modelos populares são os que mais saem – constata.
Atualmente, a Movida comercializa em torno de 30 carros por mês e possui um estoque de 120. Um fator que fez o segmento de seminovos se aquecer, segundo Letícia, foi a chegada dos aplicativos de transporte à cidade. Segundo ela, muitos motoristas cadastrados nestas empresas acabam preferindo investir em um carro seminovo para trabalhar.
Se por um lado a Reforma Trabalhista deu peso de lei às convenções coletivas das categorias, por outro acabou enfraquecendo financeiramente os sindicatos responsáveis por negociar os acordos. Isso porque o desconto do imposto sindical junto aos trabalhadores, antes obrigatório, passou a ser facultativo. Desta maneira, as entidades acabaram perdendo uma de suas principais fontes de recursos.
Desde a implementação da reforma, o Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, o maior da região, perdeu aproximadamente 50% de suas receitas, conforme cálculos do presidente Claudecir Monsani. O aumento do desemprego na região durante a crise também acabou afetando a arrecadação em outras frentes, como a mensalidade dos associados.
– A contribuição sindical era a terceira principal receita. As mensalidades (dos atuais 11 mil associados) e a contribuição confederativa são as principais – constata Monsani.
No início do ano, a entidade chegou a votar em assembleia a realização do desconto da contribuição sindical, o que foi contestado pelas empresas. Desta maneira, não houve repasse desse recurso em 2018. Inclusive, há uma ação tramitando na Justiça para debater se o resultado da votação teria validade.
Tática semelhante foi adotada por diversos sindicatos em todo o país, que viam como inconstitucional o fim do imposto. sindical. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) apontou como constitucional a medida e disse que o desconto do valor só poderia ocorrer com a “expressa autorização do trabalhador.”
No caso do Sindicato dos Empregados do Comércio de Caxias do Sul, segunda maior categoria da cidade, verificou-se uma redução de 30% na receita.
– É uma perda grande. Tivemos que reduzir despesas. Há uma campanha de que o sindicato é culpado por tudo, uma propaganda contra os sindicatos – lamenta Silvio Frasson, presidente dos Sindcomerciários.
A queda na arrecadação ocorreu também em entidades patronais. No Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico (Simecs), houve retração de 40% na receita, já que muitas empresas deixaram de pagar uma taxa anual.
– Tivemos um corte substancial nos custos. Hoje são nove trabalhadores, antes tínhamos 12 – comenta Reomar Slaviero, presidente do Simecs.
Para tentar recuperar parte do montante, o sindicato baixou o valor da contribuição. Ainda assim, Slaviero elogia a Reforma Trabalhista e considera um ponto positivo a diminuição das reclamatórias na Justiça.
MARCELO CASAGRANDE, BD, 18/04/2018
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