Uma tradição mantida há décadas por milhares de famílias da Serra gaúcha, a fabricação de vinho colonial agora começa a sair da informalidade. A partir da Lei do Vinho Colonial, de caráter federal e em vigor desde 2014, uma série de produtores deve se legalizar. Os primeiros registros de agroindústrias familiares voltadas à produção da bebida já estão sendo distribuídos neste ano pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Até o momento, três vinícolas de agricultores familiares, duas em Garibaldi e uma em Bento Gonçalves, receberam o registro. Elas integram o projeto piloto conduzido pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e a Emater-RS. A relação ainda inclui três propriedades que solicitaram o registro ao ministério e outras 10 que estão na fase final de coleta da documentação. Nos próximos meses, todas elas devem receber o aval do Mapa.

Segundo o chefe do escritório da Emater em Bento Gonçalves, Thompson Didoné, a experiência com o grupo piloto serviu para sanar as dúvidas relativas à lei e para criar as diretrizes que servirão de base para o registro de novos estabelecimentos.

– Como é uma legislação nova, tivemos que construir uma série de normativas. Todo um processo foi construído. A partir de agora, com a documentação em mãos, o produtor poderá ter o registro em questão de meses – salienta Didoné.

Para pleitear ao registro, o produtor deve obedecer a alguns critérios. O volume fabricado não pode passar de 20 mil litros ao ano, 100% das uvas devem ser de cultivo próprio e a venda só é permitida na propriedade e em feiras municipais. Não é preciso obter um CNPJ, pois as notas podem ser emitidas com o talão de produtor.

Além disso, é necessário respeitar a uma série de critérios ambientais, fiscais e sanitários. O custo para montar a agroindústria varia em cada caso, mas, em geral, oscila entre R$ 30 mil e R$ 100 mil, calcula Didoné.