Comparando estes dados com números de países americanos e europeus, o Brasil fica bem atrás. De acordo com a pesquisa internacional ICT Facts and Figures 2016, realizada pela ITU, a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para tecnologias da informação, a penetração da internet nos domicílios de países desenvolvidos é de 83,8%. O índice chega a 64,4% nas Américas e a 84% na Europa.

Esse cenário de expansão estagnada pode ser atribuído em parte aos tributos sobre o consumo, que incidem pesadamente sobre o setor de telecomunicação. A maior parte das pequenas empresas do setor atua em cidades com menos de cem mil habitantes, e grande parte dessas opta pelo regime tributário Simples Nacional, se isentando de recolher Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso impede que aconteça uma isonomia de competição no mercado, afinal, o ICMS chega a representar de 33% a 60% da fatura final de serviços de comunicação multimídia, como a internet, por exemplo, a depender do Estado onde o serviço é prestado. Além disso, é um desincentivo ao crescimento da empresa, uma vez que, cada vez que ela cresce, muda de faixa de recolhimento (aumento progressivo) até que seja forçada a sair do regime, por exceder o teto de faturamento.

O governo deveria fornecer condições econômicas para que o mercado de telecom possa competir por quem tem o melhor produto, a melhor oferta, banindo as distorções artificiais via desonerações – como a citada acima. Se mais empresas pagassem os impostos da forma correta, certamente a alíquota poderia sofrer redução. A Anatel, juntamente com a Receita Federal, deveria realizar esta fiscalização. Havendo uma alíquota uniforme, e um prazo de readequação, as ofertas finais ficariam mais justas e corretas.

O mercado deve ser tratado de forma unificada, e não com classes empresariais. Políticas sérias e compromisso de longo prazo é o que precisamos para expandir o setor.