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Reformas Urgentes

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RONALDO TOMAZZONI

Presidente do Sescon-Serra Gaúcha 

A crise ética que abala os poderes públicos e os coloca na vitrine escancara o que de pior tem o país: “os eleitos” mal intencionados que, em sua maioria, infelizmente não têm interesse e talvez nem a capacidade de entender a complexidade da força política que, de forma desastrosa, vem conduzindo o destino do país. Por sorte, não há mal que dure para sempre, e as máscaras afinal estão caindo, após duríssimas consequências na economia e no emprego. Os roubados cidadãos brasileiros, trabalhadores, acabaram pagando toda a conta da forma mais perversa, com um preço muito alto, pago com 14 milhões de empregos, famílias endividadas, empresas falidas, insegurança, saúde precária e caos no ensino, citando apenas os principais.

O governo, com muito descrédito, mantém-se no poder e segue com ousadas pretensões. Depois da reforma trabalhista, a intenção é aprovar ainda este ano a reforma de um setor crítico que é a Previdência, mudança essencial, segundo analistas, para conter o déficit fiscal.

Em boa hora, chega a reforma nas regras trabalhistas, antes dependentes de uma legislação com mais de 70 anos. Necessária a modernização efetivada, guardando os direitos fundamentais do trabalhador, que poderá aumentar o número de vagas disponíveis e formalizar outras tantas com os novos dispositivos previstos que a regulam, como por exemplo, a terceirização do trabalho, jornada em tempo parcial, o teletrabalho e o trabalho intermitente.

Outras novidades da Lei 13.467/2017 que altera a poderosa CLT são prevalência do acordado sobre o legislado (onde os acordos em convenções coletivas sobre as regras da CLT prevalecem, exceto em direitos já adquiridos), parcelamento de férias em até três períodos, demissão em comum acordo e fim do imposto sindical obrigatório. Estão entre as mudanças que irão vigorar a partir de novembro deste ano e que trarão uma maior segurança jurídica, beneficiando empregados e empregadores.

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