RONALDO TOMAZZONI
Presidente do Sescon-Serra Gaúcha
RONALDO TOMAZZONI
Presidente do Sescon-Serra Gaúcha
A crise ética que abala os poderes públicos e os coloca na vitrine escancara o que de pior tem o país: “os eleitos” mal intencionados que, em sua maioria, infelizmente não têm interesse e talvez nem a capacidade de entender a complexidade da força política que, de forma desastrosa, vem conduzindo o destino do país. Por sorte, não há mal que dure para sempre, e as máscaras afinal estão caindo, após duríssimas consequências na economia e no emprego. Os roubados cidadãos brasileiros, trabalhadores, acabaram pagando toda a conta da forma mais perversa, com um preço muito alto, pago com 14 milhões de empregos, famílias endividadas, empresas falidas, insegurança, saúde precária e caos no ensino, citando apenas os principais.
O governo, com muito descrédito, mantém-se no poder e segue com ousadas pretensões. Depois da reforma trabalhista, a intenção é aprovar ainda este ano a reforma de um setor crítico que é a Previdência, mudança essencial, segundo analistas, para conter o déficit fiscal.
Em boa hora, chega a reforma nas regras trabalhistas, antes dependentes de uma legislação com mais de 70 anos. Necessária a modernização efetivada, guardando os direitos fundamentais do trabalhador, que poderá aumentar o número de vagas disponíveis e formalizar outras tantas com os novos dispositivos previstos que a regulam, como por exemplo, a terceirização do trabalho, jornada em tempo parcial, o teletrabalho e o trabalho intermitente.
Outras novidades da Lei 13.467/2017 que altera a poderosa CLT são prevalência do acordado sobre o legislado (onde os acordos em convenções coletivas sobre as regras da CLT prevalecem, exceto em direitos já adquiridos), parcelamento de férias em até três períodos, demissão em comum acordo e fim do imposto sindical obrigatório. Estão entre as mudanças que irão vigorar a partir de novembro deste ano e que trarão uma maior segurança jurídica, beneficiando empregados e empregadores.
Para que possa evoluir, é imprescindível o
papel do cidadão na política utilizando
sua arma, o voto
No caso da polêmica reforma da Previdência, esta precisa ser debatida, e os problemas deverão ser enfrentados, como o aumento da expectativa de vida. Existe ainda um desequilíbrio histórico de contribuições e benefícios entre as aposentadorias dos setores privado e público. O setor público conta com benefícios hoje inviáveis, em média oito vezes acima do setor privado. Também na conta a aposentadoria rural, que acaba sendo assistencialista quando esses trabalhadores contribuem pouco e adquirem o direito antes do trabalhador urbano. Além do mais, acontecem as “pedaladas”, que o governo desconsidera, nos tributos como Cofins, PIS e CSLL (Contribuição sobre Lucro Líquido), que deveriam compor a base da Previdência e são destinados para outros fins.
São muitos os pontos polêmicos que necessitariam de um governo transparente e políticos com credibilidade e capacidade para conduzir uma adequação do modelo a partir da realidade econômica atual do país e da nova expectativa de vida do brasileiro. A população vem empobrecendo, sem expectativa de melhora de vida, e tem contra si a precariedade de serviços públicos, além da alta carga tributária, que consome quase 36% da renda do brasileiro e castiga mais ainda os menos abastados.
Tudo acaba parecendo normal para a grande maioria que não se interessa por política e economia. Assim, perdeu-se a noção do tamanho da mordida do Estado, que, com sua insanidade arrecadatória, torna-se grande e centralizador, sujeito ao descontrole e à corrupção. Assim, outra reforma urgente tem que acontecer, a tributária, tornando a legislação mais justa e menos burocrática, que incentive e motive o empreendedorismo e a geração de empregos.
Enfim, tudo passa a ser urgente no nosso país. Para que possa evoluir, é imprescindível o papel do cidadão na política utilizando sua arma letal, o voto. Mudanças têm que acontecer e devem começar pelas urnas. Precisamos de governos transparentes e com maior participação da sociedade. Os brasileiros precisam recuperar sua dignidade e isso passa pela escolha de quem nos representa. O Brasil precisa ser passado a limpo urgentemente.
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