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Um destino para o
seu imposto

Lei de Incentivo ao Esporte permite descontar parte do Imposto de Renda devido a entidades que promovem atividades esportivas na Serra

Mobirise



cristiano daros
cristiano.daros@pioneiro.com

Diogo Sallaberry

Mobirise

dificuldade | Bertholdo, de Farroupilha, ainda não conseguiu captar recursos para correr etapas do Brasileiro de ralí

Fazer esporte no Brasil custa caro. Esta é uma máxima para quem vive neste ramo, ainda mais em tempos de crise, onde as empresas investem menos em marketing. Nos últimos anos, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) tornou-se uma saída encontrada por muitos esportistas para garantir a manutenção financeira. Criada em 2006 pelo Governo Federal, a legislação permite que pessoas jurídicas repassem 1% do Imposto de Renda (IR) a projetos da área esportiva. Já as pessoas físicas podem destinar até 6% do IR a esse fim.

A verba significa muito para o esporte da Serra. Atualmente, 15 projetos em Bento Gonçalves, Caxias do Sul e Farroupilha tentam captar valores por meio desse mecanismo. A consultora em projetos esportivos Silvana Echer enfatiza que o apoio a um projeto através da lei só traz ganhos, tanto para o contribuinte como para os atletas.

– Ninguém perde com a Lei de Incentivo ao Esporte. A empresa não tem que dar percentual nenhum a mais, além do 1% do Imposto de Renda. Para a pessoa física, ela será restituída ou deixará de pagar o valor devido – afirma Silvana.

A consultora lembra que, para uma companhia, o aporte via lei de incentivo pode ser considerado um investimento em marketing, com a diferença de que não é necessário tirar valores a mais do caixa.

No caso de pessoas físicas, apenas contribuintes que fazem a declaração completa do IR podem doar. Os 6% do imposto devido podem ser repassados a uma área específica ou serem divididos com outros segmentos, como a cultura.

Dificuldade  para captação

Para as entidades esportivas, o primeiro obstáculo a ser vencido é a burocracia para aprovar o projeto junto ao Ministério do Esporte. Nem tudo é fácil para quem depende desta verba. Os esportistas também enfatizam que há muitas dificuldades para a captação dos recursos.

– Procuramos as empresas, mas elas ficam receosas e acham que terá algum problema fiscal. Tem algumas que até abrem editais para apoiar projetos. Já enviamos para várias e não tivemos nenhuma resposta positiva – pontua o multicampeão de ralí Ulysses Bertholdo.

Em seu primeiro projeto aprovado pela lei federal, Bertholdo tenta arrecadar R$ 1,1 milhão. E currículo não falta para respaldar seu trabalho. Mesmo assim, ainda não conseguiu o montante necessário para ele e um navegador correrem seis etapas do campeonato brasileiro de velocidade.

– No nosso caso, o projeto foi feito através da Associação Farroupilhense de Automobilismo. Só que as empresas têm medo de envolver seus nomes com algum esquema ilícito ou projeto que não vai funcionar – considera Bertholdo.

O piloto está neste processo há dois anos. O primeiro foi para montar todo o planejamento e reunir a documentação necessária para apresentar junto ao Ministério do Esporte. Aprovado o projeto, passou um ano sem captar nenhum recurso, mas teve o prazo estendido até o fim de 2018.





O piloto de Farroupilha levou 19 títulos brasileiros, foi eleito nove vezes o melhor piloto de ralí do Brasil e montou a equipe de competição Mitsubishi.

Alternativas para investir

Fonte: Ministério do Esporte

Mobirise

Caxias Basquete virou referência

Diogo Sallaberry

Mobirise

em alta | Liderado por Barbosa, Caxias vive boa fase nas quadras

Nos últimos dois anos, o Grupo Randon destinou cerca de R$ 230 mil do IR para projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. São tantos pedidos de apoio que foi criado até um comitê de análise para escolher os beneficiados. Ligado à área de responsabilidade social da empresa, o grupo é composto por representantes do setor tributário e do marketing da companhia e de um indicado pela presidência.

Antes de distribuir a verba, são analisados todos os pormenores dos programas esportivos. O grupo prefere projetos sociais e iniciativas que irão atingir o maior número possível de pessoas em uma comunidade, com atenção maior para as crianças. Há outro fator que pesa muito na decisão do comitê.

– A gente só ajuda os projetos quando já tem alguma entidade contribuindo. A Randon não gosta de ser a primeira. Quando já tem alguma empresa apoiando, é mais fácil para nós também realizarmos a doação. Enfim, quando avaliamos que o projeto é bom, damos um jeito para colaborar – destaca Maurien Randon Barbosa, presidente do Instituto Elisabetha Randon, que comanda o processo de escolha dos beneficiados.

Como os últimos anos foram de crise econômica, que atingiu em cheio as empresas do grupo, o repasse pela LIE diminuiu. Porém, Maurien ressalta que a participação em projetos é positiva para o grupo.

– A empresa paga adiantado (ao projeto) e depois irá descontar quando for pagar o IR para a Receita Federal. Às vezes até pagamos em três ou quatro vezes, porque vimos um retorno muito bom nos projetos.

As seguranças estabelecidas pela lei

Roni Rigon

Mobirise

garantia | Silvana diz que há transparência na lei

Para ter um projeto aprovado pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, é necessário cumprir uma série de requisitos. A entidade esportiva não pode ter fins lucrativos, mas pode ser de qualquer modalidade, exceto futebol profissional.

Além disso, é preciso apresentar certidões negativas de débitos e, principalmente, montar um plano bem estruturado. Nele deve constar uma justificativa, a forma como será desenvolvido o projeto e onde será aplicado todo o dinheiro captado.

Caso o postulante passe por essas etapas, o Ministério do Esporte irá criar uma conta bancária para a entidade, na qual serão feitos os depósitos. Ao longo do período de captação, que dura um ano, a conta não pode ser movimentada.

Se no prazo de arrecadação o projeto não conseguir 20% dos recursos, este valor ficará com a União. Caso passe a porcentagem mínima, a entidade poderá utilizar a verba, desde que faça uma readequação no seu planejamento.

– O dinheiro só pode ser utilizado no que foi especificado pelo projeto e isso tudo é comprovado com notas, orçamentos etc. Se for gastar mais do que o planejado, a entidade tem que pôr recursos próprios – explica a consultora em projetos esportivo Silvana Echer.

Para a empresa apoiadora, é disponibilizado um relatório com a prestação de contas. Com essas medidas, o ministério pretende assegurar que o dinheiro não será utilizado de forma indevida. Ao longo dos anos, essa comprovação está ficando cada vez mais rigorosa.

– É um dispositivo legal que tem ajudado muito as entidades num momento de crise. Ao mesmo tempo, dá uma segurança para as empresas de que esse dinheiro será bem usado – afirma Silvana.

Sobre a lei

Mobirise

Empresas veem bom retorno
às doações

Nos últimos dois anos, o Grupo Randon destinou cerca de R$ 230 mil do IR para projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. São tantos pedidos de apoio que foi criado até um comitê de análise para escolher os beneficiados. Ligado à área de responsabilidade social da empresa, o grupo é composto por representantes do setor tributário e do marketing da companhia e de um indicado pela presidência.

Antes de distribuir a verba, são analisados todos os pormenores dos programas esportivos. O grupo prefere projetos sociais e iniciativas que irão atingir o maior número possível de pessoas em uma comunidade, com atenção maior para as crianças. Há outro fator que pesa muito na decisão do comitê.

– A gente só ajuda os projetos quando já tem alguma entidade contribuindo. A Randon não gosta de ser a primeira. Quando já tem alguma empresa apoiando, é mais fácil para nós também realizarmos a doação. Enfim, quando avaliamos que o projeto é bom, damos um jeito para colaborar – destaca Maurien Randon Barbosa, presidente do Instituto Elisabetha Randon, que comanda o processo de escolha dos beneficiados.

Como os últimos anos foram de crise econômica, que atingiu em cheio as empresas do grupo, o repasse pela LIE diminuiu. Porém, Maurien ressalta que a participação em projetos é positiva para o grupo.

– A empresa paga adiantado (ao projeto) e depois irá descontar quando for pagar o IR para a Receita Federal. Às vezes até pagamos em três ou quatro vezes, porque vimos um retorno muito bom nos projetos.

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