O próximo presidente vai precisar de uma agenda positiva para tirar o Brasil da estagnação econômica. Quando 2019 chegar, os desafios da área fiscal não serão poucos, e o chefe do Executivo terá que dar uma resposta a contento para o mercado. O calendário de iniciativas inclui levar adiante as reformas necessárias. A primeira delas é a reforma da Previdência. Essa matéria está se arrastando no Congresso e os gastos com aposentaria, pensões e benefícios sociais do INSS para trabalhadores do setor público e privado representam, hoje, mais de 50% do Orçamento da União, algo em torno de R$ 735 bilhões, segundo informações do Ministério do Planejamento. Esse volume é sete vezes maior do que a área da Saúde e pode chegar a 10 vezes em 2025.

A evolução sem controle dos gastos com aposentadoria e benefícios praticamente inviabiliza o cumprimento da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas aos números da inflação, e esse será o primeiro desafio do próximo presidente. O crescimento das despesas sem uma reforma da Previdência torna impossível um corte nas contas não obrigatórias.

Quem suceder o presidente atual terá que enfrentar a realidade com outro problema da crise fiscal: desequilíbrio das contas públicas. Apesar de registrar, em junho deste ano, uma arrecadação exorbitante de R$ 1,2 trilhão de impostos, segundo informações do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o déficit primário é um gargalo de proporções gigantescas. A projeção do Ministério da Fazenda é de fechar o ano com déficit de R$ 161,2 bilhões, que deverá marcar o quinto ano que o país não consegue economizar para pagar juros da dívida pública. A estimativa é de que, ao final de 2018, esse rombo pode chegar a 77% do PIB, segundo estimativa do Banco Central, e muito acima de países emergentes, com 48% do PIB.

Prevista na Constituição, a regra de ouro é um dos pilares para o equilíbrio das contas públicas e proíbe que o Tesouro Nacional emita mais dívida para cobrir despesas de custeio. E se a resposta do presidente para esses desafios fiscais não agradar ao mercado? Ou pior, e se não tivermos respostas? Nesse cenário, há grandes chances de o Brasil entrar em uma nova recessão econômica.

A Lei 13.670, de 30 de maio de 2018, que estabeleceu mudanças na original Lei de Desoneração da Folha de Pagamento das empresas (12.546/2011), eliminando por total os benefícios para 39 setores até 2020, vai trazer um desafio ainda maior, uma que vez o projeto ajudava as companhias na substituição de parte das contribuições previdenciárias da folha de salários pela receita bruta ajustada.