JANGUIÊ DINIZ
Mestre e doutor em Direito, fundador e presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional
19 DE OUTUBRO DE 2018
JANGUIÊ DINIZ
Mestre e doutor em Direito, fundador e presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional
Que o Brasil é o país da burocracia, isso não é novidade para ninguém. Todo mundo já sofreu com a lentidão e os entraves causados pelo excesso de exigências legais para fazer muitas coisas. Quando olhamos para o setor das startups, a burocracia tem barrado as empresas de se desenvolverem, ou até mesmo de serem criadas. A chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05), em atividade desde 2007 para incentivar o investimento em startups, apesar de bem intencionada, atrapalha mais do que ajuda.
A legislação concede isenção fiscal a empresas privadas que investem em projetos de inovação em parceria com centros públicos de pesquisa. Acontece que, para obter o benefício, é necessário um esforço hercúleo por parte do empreendedor, o que acaba por desestimular a procura. Resumindo, são três etapas para a aprovação de um projeto dentro da Lei do Bem: aprovação por três instâncias, a começar pela gerência do laboratório público parceiro da iniciativa; validação por um comitê formado por membros dos ministérios da Educação, Ciência e Tecnologia, e Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e, finalmente, comprovação à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) de que o projeto não reduzirá a produção de artigos científicos, principal forma de avaliação de desempenho dos centros públicos de pesquisa.
Ou seja, uma Lei do Bem que acaba fazendo mal ao ecossistema de inovação. Não é à toa que o Brasil amarga péssimas colocações nos rankings mundiais de inovação
Esse caminho pedregoso em nada ajuda um pequeno empreendedor que precisa de incentivo para desenvolver seu negócio inovador. Para piorar, só podem requerer o incentivo empresas que recolhem impostos pelo sistema de lucro real, normalmente adotado apenas pelas grandes companhias. Ou seja, uma Lei do Bem que, no fim das contas, acaba fazendo mal ao ecossistema de inovação brasileiro. Não é à toa que o Brasil amarga péssimas colocações nos rankings mundiais de inovação.
Além das dificuldades econômicas já naturais às startups, um sistema burocrático que dificulta a abertura e o fechamento de empresas também mina as energias dos empreendedores. O setor vem pleiteando, principalmente, a simplificação tributária, o que já amenizaria o impacto da burocracia. Há uma proposta de novo marco regulatório para startups em tramitação no Congresso Nacional que prevê algumas mudanças e melhorias, mas ainda sem previsão de aprovação.
Resta, então, aos pequenos empreendedores continuar na luta, remando contra a maré, para fazerem seus negócios prosperar. Uma pena, pois poderíamos ter grandes negócios de sucesso no país, não fossem todas as forças contrárias impostas pelo poder público.
IOTTI
iotti@iotti.com.br
A construção verde já faz
parte de um novo olhar sobre o planejamento urbano. Na última década, formou-se uma comunidade em torno desse modelo imobiliário
Alunos de Escola Agrícola da Serra aprendem a teoria e colocam na prática aspectos relacionados ao universo das cooperativas
Hermínio Ficagna, diretor-geral da Aurora, tem o desafio de transferir produção fabril para nova planta
3 em 4 pequenas empresas usam o aplicativo. É preciso saber o que o cliente espera do app.
Oportunidades, cursos, seminários e exposições. Programe-se para os eventos na região
Compartilhe