LAURO ALVES, BD – 21/11/2016
2016 foi o ano dos salários parcelados no Rio Grande do Sul. É o símbolo maior da imensa crise das contas públicas na qual está mergulhada o Estado e que chegou a este extremo no segundo ano do governo de José Ivo Sartori (PMDB). O recurso do parcelamento dos salários, que submete os servidores estaduais a um sacrifício prolongado e jamais vivido, foi inaugurado em fevereiro e, desde então, tem se repetido todo mês, com o fato adicional agora, da falta de recursos para o pagamento do 13º salário.
A crise que vive o Estado é reflexo do desequilíbrio histórico das contas públicas, de um Estado que gasta mais do que arrecada, situação que é mais aguda na área da previdência.
Ao longo do ano, o Rio Grande do Sul e outros governos estaduais obtiveram algumas concessões na negociação da dívida com a União, como o alongamento dos prazos por mais de 20 anos e uma carência das parcelas até o fim deste ano, acordo que foi celebrado em junho. O que serviu de desafogo, mas não passa nem perto da solução necessária. A ponto de, no final de novembro, o Estado ter lançado um profundo pacote de medidas para reestruturação econômica e fiscal, que inclui extinção de órgãos e fundações; enxugamento administrativo; novas regras de repasse de recursos para os outros órgãos e poderes, como o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas; fim do plebiscito, uma exigência constitucional para privatizações de companhias do Estado; e novo calendário para a folha de pagamentos. Foi a resposta do governador Sartori à situação de calamidade financeira que seu próprio governo decretou no final de novembro. Simultaneamente, está em curso uma nova renegociação da dívida com a União.
Todos estes movimentos e esta engenharia fiscal não é suficiente para conter o déficit apontado em R$ 4,9 bilhões em abril através de um balanço do governo do Estado. Já o impacto do recente pacote é estimado em uma economia de R$ 1,5 bilhão anual.
Falta muito para colocar a casa em ordem. Assim 2017, aponta para mais sacrifícios para os gaúchos. Resta definir e conferir como se dará a distribuição deles pelos diversos setores da sociedade e categorias de servidores. Por justiça, salário em dia em 2017, especialmente para as aquelas mais sacrificadas e de menor remuneração, deve ser prioridade.
No dia 29 de dezembro, o governo do Estado depositou o salário de dezembro de 55% dos servidores, até o teto de R$ 2.260. Junto, depositou a primeira das 12 parcelas em que será pago o 13º salário de 2016.
Mais para 2017 – O pacote de medidas do governo Sartori não foi integralmente votado este ano. Não houve tempo suficiente. Medidas como a proposta de fim do plebiscito constitucional para privatizações de companhias ficaram para 2017.
Extinção de fundações – As votações mais polêmicas decidiram pela extinção de oito fundações. Mais Corag, Metroplan, Superintendência dos Portos e Hidrovias e Cientec. Os quatro dias de votações foram tensos ao redor da Assembleia, com confronto entre servidores e manifestantes e a Brigada Militar.
Aumento do desconto – Outra decisão nada popular incluída no pacote e aprovada pela Assembleia foi a elevação do desconto dos servidores para a previdência estadual de 13,25% para 14%.